Na hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle intern...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Morro Agudo SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669845•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Morro Agudo SP•
Agente de Licitações e Contratos•
2020

Na hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública, por meio de autos ou documentos de que conhecerem, verificarem a existência dos crimes definidos na Lei n^o 8.666/1993, deverão

mandar instaurar o competente inquérito criminal para apuração das devidas responsabilidades do infrator.

formular denúncia ao Poder Judiciário, com as cópias dos autos para a devida apuração e responsabilização judicial.

determinar a abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas.

remeter ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

noticiar a autoridade policial competente para a devida apuração da infração penal.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q669845•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de Morro Agudo SP•Agente de Licitações e Contratos•2020

Q669845•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Morro Agudo SP•
Agente de Licitações e Contratos•
2020