Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ALAP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669859•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo Assistente Administrativo•
2020

Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011). Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso

imediato à informação disponível e, não sendo possível a concessão imediata, deverá, em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

pretendido no prazo improrrogável não superior a 20 dias, apenas comunicando a data e o local para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

imediato à informação disponível e, não a possuindo, deverá obtê-la junto ao órgão que a detém, encaminhando-a ao interessado no prazo improrrogável de 20 dias.

pretendido no prazo não superior a 45 dias, prorrogável apenas uma vez por igual período, comunicando a data, local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

imediato à informação disponível e, não a possuindo, deverá obtê-la junto ao órgão que a detém, encaminhando-a ao interessado no prazo não superior a 15 dias, prorrogável, uma única vez, por mais 15 dias.

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Q706220•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Assinale a alternativa incorreta:

O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

Q688384•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis•
2019

A aprovação da ei de Acesso à Informação LAI (Leinº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública.

Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:

que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

elaborada por servidor ou agente devidamente autorizado a partir de fontes identificadas.

Q671520•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

A informação obtida em local distinto da sua fonte original, sem os devidos detalhamentos e com modificações, apresenta problemas relacionados a sua primariedade, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

Certo

Errado

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