Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está correta, pois o Decreto nº 3.298/1999, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, prevê a ação conjunta do Estado e da sociedade civil para assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
A afirmativa II está incorreta porque o decreto e o Programa Nacional de Direitos Humanos não defendem privilégios ou paternalismo, mas sim a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência. A desigualdade de oportunidades não deve prevalecer, pois o objetivo é justamente combatê-la para garantir os direitos assegurados.
A afirmativa III está correta, pois o decreto estabelece mecanismos e instrumentos legais para assegurar o pleno exercício dos direitos básicos das pessoas com deficiência, garantindo seu bem-estar pessoal, social e econômico, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra c.
Fazendo uma segunda análise, a letra c permanece correta, pois a afirmativa II contraria os princípios de igualdade e não discriminação previstos no Decreto nº 3.298/1999 e no Programa Nacional de Direitos Humanos.
A afirmativa I está correta, pois o Decreto nº 3.298/1999, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, prevê a ação conjunta do Estado e da sociedade civil para assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
A afirmativa II está incorreta porque o decreto e o Programa Nacional de Direitos Humanos não defendem privilégios ou paternalismo, mas sim a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência. A desigualdade de oportunidades não deve prevalecer, pois o objetivo é justamente combatê-la para garantir os direitos assegurados.
A afirmativa III está correta, pois o decreto estabelece mecanismos e instrumentos legais para assegurar o pleno exercício dos direitos básicos das pessoas com deficiência, garantindo seu bem-estar pessoal, social e econômico, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra c.
Fazendo uma segunda análise, a letra c permanece correta, pois a afirmativa II contraria os princípios de igualdade e não discriminação previstos no Decreto nº 3.298/1999 e no Programa Nacional de Direitos Humanos.