Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O fenômeno jurídico em que determinado ato adminis...

Responda: O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de co...


1Q669946 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

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O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do primeiro ato, é chamado:
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