Questões Direito Administrativo Processo Administrativo e Lei 9784 99

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de p...

Responda: O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e ...

1Q670009 | Direito Administrativo, Processo Administrativo e Lei 9784 99, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

✂️ a) da eficiência e da finalidade.
✂️ b) da verdade material e da segurança jurídica.
✂️ c) do interesse público e da verdade formal.
✂️ d) da finalidade e da instrumentalidade das formas.
✂️ e) da oficialidade e do informalismo procedimental.