David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Estado é civilmente responsável por danos causados a particulares em decorrência de má conservação de rodovias públicas, conforme previsto no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Além disso, o Código Civil, em seu artigo 927, prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos de danos causados por seus agentes, independentemente de culpa, quando a atividade exercida implicar risco para os direitos de terceiros.
Portanto, a má conservação de uma rodovia, que é um serviço público, configura falha na prestação do serviço, gerando a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes dessa falha.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a responsabilidade do Estado é objetiva em casos de danos causados por omissão na manutenção de serviços públicos, como rodovias, reforçando que a alternativa correta é a letra a).
O Estado é civilmente responsável por danos causados a particulares em decorrência de má conservação de rodovias públicas, conforme previsto no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Além disso, o Código Civil, em seu artigo 927, prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos de danos causados por seus agentes, independentemente de culpa, quando a atividade exercida implicar risco para os direitos de terceiros.
Portanto, a má conservação de uma rodovia, que é um serviço público, configura falha na prestação do serviço, gerando a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes dessa falha.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a responsabilidade do Estado é objetiva em casos de danos causados por omissão na manutenção de serviços públicos, como rodovias, reforçando que a alternativa correta é a letra a).