Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O rol de princípios ...
Responda: Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a...