Questões Legislação dos Tribunais de Contas

Responda: Julgue o item subsecutivo, ace...


1Q670073 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.

As comunicações processuais do TCE/RJ poderão ser feitas mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de recebimento, e por edital publicado no Diário Oficial do estado, quando o destinatário não for localizado.

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