O servidor só perceberá o valor correspondente aos avanços quando estiver percebendo o vencimento do cargo de provimento efetivo de que for titular.

Será contado, para fins de avanço, o tempo durante o qual o servidor público estiver no exercício de função gratificada no Município, exceto todos os afastamentos legais considerados como de efetivo exercício.

Nos casos de acumulação remunerada, será considerado separadamente, o tempo de serviço prestado em cada cargo isoladamente.

Cada falta não justificada ao serviço e as multas ou suspensões até 5 dias serão descontados em décuplo.