De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso AL AP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670166•
Direito Processual Penal•
Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,

a existência de conexão entre crime de contrabando, de competência da Justiça Federal, e contravenção penal acarreta a reunião de julgamentos das infrações penais perante o mesmo Juízo Federal.

os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal, no exercício de suas funções, serão julgados pelo tribunal do júri no âmbito da Justiça Federal.

compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), quando expedidas pela Marinha do Brasil.

a competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Notificações

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Q670166•Direito Processual Penal•Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•FCC•AL AP•Advogado Legislativo Procurador•2020

Q670166•
Direito Processual Penal•
Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•
FCC•
AL AP•
Advogado Legislativo Procurador•
2020