Q670190 | Direito Administrativo, Demais Disposições da Lei 8429 92, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os ✂️ a) diretores de empresas estatais, no âmbito da Administração Indireta, e titulares de cargo efetivo e ocupantes de cargos em comissão, na Administração Direta. ✂️ b) titulares de cargo efetivo, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que ocupem funções de direção ou chefia. ✂️ c) servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que já adquirida estabilidade. ✂️ d) servidores públicos ocupantes de cargo ou emprego públicos, desde que investidos em suas funções há pelo menos três anos. ✂️ e) ocupantes de cargo efetivo ou investidos em cargo ou função públicas, desde que tenham se submetido a concurso público para admissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro