De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/9...

De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, N...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    17/01/2025 • 21:01
    Gabarito: e)

    De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, as indenizações ao servidor são aquelas que visam compensar despesas realizadas no interesse do serviço e não se incorporam à remuneração. Dentre as opções apresentadas, as diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia são consideradas indenizações ao servidor. Já as vantagens pecuniárias não se enquadram nesse conceito, pois representam acréscimos na remuneração do servidor, não sendo consideradas indenizações.
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