Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 713 Direitos e Vantagens 7 Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90,
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, as indenizações ao servidor são aquelas que visam compensar despesas realizadas no interesse do serviço e não se incorporam à remuneração. Dentre as opções apresentadas, as diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia são consideradas indenizações ao servidor. Já as vantagens pecuniárias não se enquadram nesse conceito, pois representam acréscimos na remuneração do servidor, não sendo consideradas indenizações.
De acordo com o artigo 51 da Lei 8.112/90, as indenizações ao servidor são aquelas que visam compensar despesas realizadas no interesse do serviço e não se incorporam à remuneração. Dentre as opções apresentadas, as diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia são consideradas indenizações ao servidor. Já as vantagens pecuniárias não se enquadram nesse conceito, pois representam acréscimos na remuneração do servidor, não sendo consideradas indenizações.
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