Q670246 • Legislação Municipal • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Auditor Fiscal de Tributos • 2020 Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo. a) O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município. ✂️ b) A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal. ✂️ c) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas. ✂️ d) Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva. ✂️ e) Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo. ✂️ Resolver Analisando...