Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo. A) O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município. B) A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal. C) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas. D) Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva. E) Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

C) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.

Questões Legislação Municipal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo...

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1Q670246 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

✂️ a) O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.
✂️ b) A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.
✂️ c) O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.
✂️ d) Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.
✂️ e) Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.