Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre ...
Responda: A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos aserem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municíp...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece, em seu artigo 8º, que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação vigente.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece, em seu artigo 8º, que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação vigente.
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