Rodrigo Ferreira
EQUIPE
28/01/2025 • 23:26
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece, em seu artigo 8º, que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação vigente.
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece, em seu artigo 8º, que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, de acordo com a legislação vigente.