A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção corre...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670332•
Direito Processual Penal•
Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.

No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão

Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios

A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.

É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.

Notificações

Nada por aqui

Q670332•Direito Processual Penal•Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

Q670332•
Direito Processual Penal•
Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020