A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta. A) Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça. B) No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão C) Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios D) A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime. E) É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.

B) No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

1Q670332 | Direito Processual Penal, Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de crime praticado por prefeito em concurso com partícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.
✂️ b) No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles com o objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro, a competência será determinada pela conexão
✂️ c) Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios
✂️ d) A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.
✂️ e) É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.