Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 07:01
Gabarito: c) A competência é o poder atribuído ao agente público para o desempenho específico de suas funções. Trata-se de um elemento essencial do ato administrativo, pois sem competência o ato é inválido.
A competência está prevista no artigo 2º da Lei nº 4.717/1965 e é fundamental para garantir que o agente público atue dentro dos limites legais e hierárquicos estabelecidos.
As outras alternativas não correspondem ao conceito de competência: a) refere-se ao objetivo do ato, ligado ao interesse público; b) fala do revestimento exterior, que é a forma; d) trata da situação de fato ou direito, que é o motivo; e) é uma descrição vaga e incorreta sobre o desempenho das funções.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que define adequadamente o elemento competência no ato administrativo.
A competência está prevista no artigo 2º da Lei nº 4.717/1965 e é fundamental para garantir que o agente público atue dentro dos limites legais e hierárquicos estabelecidos.
As outras alternativas não correspondem ao conceito de competência: a) refere-se ao objetivo do ato, ligado ao interesse público; b) fala do revestimento exterior, que é a forma; d) trata da situação de fato ou direito, que é o motivo; e) é uma descrição vaga e incorreta sobre o desempenho das funções.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que define adequadamente o elemento competência no ato administrativo.