Meirelles (2018) define que, na organiza...

Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas...


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Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividade, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, que podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes, a exemplo dos Conselhos Regionais de Administração dos Estados, e que se denominam entidades:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a definição de Meirelles (2018), as entidades mencionadas no enunciado se enquadram na categoria de pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade estatal que as criou. Essas entidades são conhecidas como autarquias.

    As autarquias desempenham atividades educacionais, previdenciárias e outras atribuídas pela entidade estatal matriz, porém sem subordinação hierárquica, estando sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.

    Portanto, a alternativa correta é:

    b) Autárquicas.
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