Questões Direito Administrativo

Meirelles (2018) define que, na organização políti...

Responda: Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas...


Q670465 | Direito Administrativo, Auxiliar Administrativo, CRA RS, FUNDATEC, 2021

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Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividade, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, que podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes, a exemplo dos Conselhos Regionais de Administração dos Estados, e que se denominam entidades:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a definição de Meirelles (2018), as entidades mencionadas no enunciado se enquadram na categoria de pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade estatal que as criou. Essas entidades são conhecidas como autarquias.

As autarquias desempenham atividades educacionais, previdenciárias e outras atribuídas pela entidade estatal matriz, porém sem subordinação hierárquica, estando sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.

Portanto, a alternativa correta é:

b) Autárquicas.
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