O Estatuto Geral d...
Responda: O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afi...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/2014, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o efetivo da guarda municipal não poderá ser superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Essa limitação tem o objetivo de adequar o efetivo da guarda municipal ao porte do município, garantindo a eficiência e a proporcionalidade do serviço prestado à comunidade.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/2014, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o efetivo da guarda municipal não poderá ser superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Essa limitação tem o objetivo de adequar o efetivo da guarda municipal ao porte do município, garantindo a eficiência e a proporcionalidade do serviço prestado à comunidade.
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