Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz respeito ao...
Responda: As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as organizações sociais, assim como as demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público. Isso significa que essas entidades devem garantir o acesso às informações relacionadas à utilização desses recursos, seguindo os princípios de transparência e publicidade.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as organizações sociais, assim como as demais entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público. Isso significa que essas entidades devem garantir o acesso às informações relacionadas à utilização desses recursos, seguindo os princípios de transparência e publicidade.
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