Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A imposição de obrigações, re...

Questão de Direito Administrativo da banca Quadrix aplicada no concurso CFO DF (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670499•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
Quadrix•
CFO DF•
Agente Operacional•
2020

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finalidade pedagógica.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q668995•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.°9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

da eficiência e da finalidade.

da verdade material e da segurança jurídica.

do interesse público e da verdade formal.

da finalidade e da instrumentalidade das formas.

da oficialidade e do informalismo procedimental.

Q710827•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
FCC•
Prefeitura de Manaus AM•
Técnico Fazendário•
2019

Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado,

pode ser objeto de recurso hierárquico impróprio, mesmo que não haja previsão para tanto, tendo em vista o direito do administrado de revisão dos atos administrativos.

não pode ser objeto de recurso administrativo, porque esgotadas as instâncias hierárquicas, inexistindo margem de alteração.

não pode ser objeto de recurso ou revisão judicial, em razão de sua natureza vinculada.

pode ser objeto de pedido de reconsideração, não havendo, contudo, instância recursal competente.

depende de previsão expressa em lei para que seja viável a interposição de recurso, sob pena de remessa da questão ao Poder Judiciário.

Q670009•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

da eficiência e da finalidade.

da verdade material e da segurança jurídica.

do interesse público e da verdade formal.

da finalidade e da instrumentalidade das formas.

da oficialidade e do informalismo procedimental.

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Q668995•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

da eficiência e da finalidade.

da verdade material e da segurança jurídica.

do interesse público e da verdade formal.

da finalidade e da instrumentalidade das formas.

da oficialidade e do informalismo procedimental.

Q710827•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
FCC•
Prefeitura de Manaus AM•
Técnico Fazendário•
2019

Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado,

pode ser objeto de recurso hierárquico impróprio, mesmo que não haja previsão para tanto, tendo em vista o direito do administrado de revisão dos atos administrativos.

não pode ser objeto de recurso administrativo, porque esgotadas as instâncias hierárquicas, inexistindo margem de alteração.

não pode ser objeto de recurso ou revisão judicial, em razão de sua natureza vinculada.

pode ser objeto de pedido de reconsideração, não havendo, contudo, instância recursal competente.

depende de previsão expressa em lei para que seja viável a interposição de recurso, sob pena de remessa da questão ao Poder Judiciário.

Q670009•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo e Lei 9784 99•
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Analista Judiciário Direito•
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O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

da eficiência e da finalidade.

da verdade material e da segurança jurídica.

do interesse público e da verdade formal.

da finalidade e da instrumentalidade das formas.

da oficialidade e do informalismo procedimental.

Q670499•Direito Administrativo•Processo Administrativo e Lei 9784 99•Quadrix•CFO DF•Agente Operacional•2020

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Processo Administrativo e Lei 9784 99•
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Agente Operacional•
2020