David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 07:01
Gabarito: a)
A definição apresentada está correta e é bastante utilizada na doutrina e na legislação administrativa. O procedimento administrativo é realmente a sequência ordenada de atos e formalidades que visam formar e manifestar a vontade da Administração Pública, ou ainda, executar essa vontade.
Por outro lado, o processo administrativo é o conjunto de documentos que registram esses atos e formalidades, ou seja, é a materialização documental do procedimento.
Essa distinção é importante para compreender como a Administração Pública organiza suas atividades e decisões, garantindo transparência, legalidade e controle.
Portanto, a questão está correta ao diferenciar procedimento e processo administrativo conforme descrito.
A definição apresentada está correta e é bastante utilizada na doutrina e na legislação administrativa. O procedimento administrativo é realmente a sequência ordenada de atos e formalidades que visam formar e manifestar a vontade da Administração Pública, ou ainda, executar essa vontade.
Por outro lado, o processo administrativo é o conjunto de documentos que registram esses atos e formalidades, ou seja, é a materialização documental do procedimento.
Essa distinção é importante para compreender como a Administração Pública organiza suas atividades e decisões, garantindo transparência, legalidade e controle.
Portanto, a questão está correta ao diferenciar procedimento e processo administrativo conforme descrito.