Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tend...

Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e à manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. Já processo administrativo é o ...


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A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e à manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. Já processo administrativo é o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e as formalidades que integram o procedimento administrativo.

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)
    A definição apresentada está correta e é bastante utilizada na doutrina e na legislação administrativa. O procedimento administrativo é realmente a sequência ordenada de atos e formalidades que visam formar e manifestar a vontade da Administração Pública, ou ainda, executar essa vontade.
    Por outro lado, o processo administrativo é o conjunto de documentos que registram esses atos e formalidades, ou seja, é a materialização documental do procedimento.
    Essa distinção é importante para compreender como a Administração Pública organiza suas atividades e decisões, garantindo transparência, legalidade e controle.
    Portanto, a questão está correta ao diferenciar procedimento e processo administrativo conforme descrito.
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