A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fisc...

Q670605 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória 6 Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
b) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
c) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
d) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
e) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.