A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. A) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal. B) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo. C) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. D) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal. E) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fisc...

Responda: A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

1Q670605 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

A obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O descumprimento da obrigação acessória não gera uma obrigação principal.
✂️ b) Os tributos e as multas constituem obrigação tributária acessória, evidenciada pelo caráter pecuniário, ou seja, a obrigação de dar algo.
✂️ c) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ d) A obrigação acessória independe da existência de uma obrigação principal.
✂️ e) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.