O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específic...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670705•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

Certo

Errado

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Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
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2019

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Sobre o assunto, não é possível afirmar que:

A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.

As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.

O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.

As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.

Notificações

Nada por aqui

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Q670705•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020