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O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos especí...

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

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Q670705 • Direito Tributário • Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2020

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo

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Q703941 • Direito Tributário • Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo • Crescer Consultoria • Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE • Fiscal de Tributos • 2019
As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Sobre o assunto, não é possível afirmar que:
- a) A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.
- b) As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.
- c) O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.
- d) As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.
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