No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete: A) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. B) à União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação. C) à União legislar privativamente sobre águas. D) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna. E) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

C) à União legislar privativamente sobre águas.

No tocante à competência para legislar sobre matér...

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No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

✂️ a)
aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
✂️ b)
à União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação.
✂️ c)
à União legislar privativamente sobre águas.
✂️ d)
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna.
✂️ e)
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.