Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a...

Gabarito: a) A Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão, estabelece que na definição do objeto a ser licitado, os padrões podem ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. Isso está previsto para garantir que as especificações sejam claras e compatíveis com o que é praticado no mercado, facilitando a competitividade e a obtenção de melhores propostas.

Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque a fase preparatória do pregão deve conter a indicação das sanções por inadimplemento, conforme o artigo 4º da lei, que exige transparência e clareza nos procedimentos.

A alternativa c está errada porque a justificativa das definições do objeto e os elementos técnicos são essenciais no processo licitatório, mesmo no pregão, para garantir a adequação e a legalidade do objeto licitado.

A letra d está incorreta, pois a equipe de apoio do pregão deve ser composta preferencialmente por servidores efetivos, não podendo ser integrada em sua maioria por ocupantes de cargos em comissão ou empregos da administração, conforme orientações da lei e do Tribunal de Contas da União.

Por fim, a alternativa e está errada porque a fase externa do pregão ocorre após a convocação dos interessados e o prazo para apresentação das propostas é geralmente menor que 5 dias úteis, conforme o artigo 4º, que prevê prazos mais curtos para garantir a celeridade do procedimento.

Portanto, após uma dupla verificação do texto legal e das alternativas, confirma-se que a alternativa correta é a letra a).