Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No processo administrativo, a avocação é um instituto pelo qual uma autoridade superior chama para si a competência originalmente atribuída a um órgão hierarquicamente inferior.
Essa possibilidade está prevista na legislação administrativa e é admitida desde que ocorra de forma excepcional, ou seja, não deve ser prática comum, e por motivos relevantes que justifiquem a medida.
A avocação temporária visa garantir a eficiência, a celeridade e a correção do processo administrativo, especialmente quando há necessidade de intervenção da autoridade superior para evitar prejuízos ou para assegurar a correta aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reconhece a possibilidade da avocação temporária da competência, desde que observados os requisitos de excepcionalidade e justificativa, conforme entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência administrativa.
No processo administrativo, a avocação é um instituto pelo qual uma autoridade superior chama para si a competência originalmente atribuída a um órgão hierarquicamente inferior.
Essa possibilidade está prevista na legislação administrativa e é admitida desde que ocorra de forma excepcional, ou seja, não deve ser prática comum, e por motivos relevantes que justifiquem a medida.
A avocação temporária visa garantir a eficiência, a celeridade e a correção do processo administrativo, especialmente quando há necessidade de intervenção da autoridade superior para evitar prejuízos ou para assegurar a correta aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reconhece a possibilidade da avocação temporária da competência, desde que observados os requisitos de excepcionalidade e justificativa, conforme entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência administrativa.