Q670780 • Direito Tributário • Modalidades de Lançamento 82 Sobre o Lançamento • FCM • Prefeitura de Contagem MG • Auditor Fiscal Fiscalização • 2020 Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo a) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador. ✂️ b) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador. ✂️ c) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento. ✂️ d) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento. ✂️ e) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário. ✂️ Resolver