Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Dentre os elementos do ato administrativo, aquele ...
Responda: Dentre os elementos do ato administrativo, aquele que impõe que o ato administrativo deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, é o(a):
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A competência é um dos elementos do ato administrativo e impõe que o ato deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Em outras palavras, significa que o agente público responsável por praticar determinado ato administrativo deve ter a competência legal para realizá-lo, ou seja, deve estar dentro das atribuições previstas em lei para que o ato seja válido.
Portanto, a competência está relacionada à capacidade do agente público de praticar determinado ato, garantindo a legalidade e a legitimidade das ações administrativas.
A competência é um dos elementos do ato administrativo e impõe que o ato deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Em outras palavras, significa que o agente público responsável por praticar determinado ato administrativo deve ter a competência legal para realizá-lo, ou seja, deve estar dentro das atribuições previstas em lei para que o ato seja válido.
Portanto, a competência está relacionada à capacidade do agente público de praticar determinado ato, garantindo a legalidade e a legitimidade das ações administrativas.
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