Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 22:51
Gabarito: b)
Quando o juiz decreta a extinção da punibilidade de Joaquim devido à prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público poderá apresentar o recurso em sentido estrito.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que tem a finalidade de impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal. Neste caso, o Ministério Público poderá recorrer da decisão que decretou a extinção da punibilidade de Joaquim.
Quando o juiz decreta a extinção da punibilidade de Joaquim devido à prescrição da pretensão punitiva, o Ministério Público poderá apresentar o recurso em sentido estrito.
O recurso em sentido estrito é uma modalidade de recurso prevista no Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 581, que tem a finalidade de impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal. Neste caso, o Ministério Público poderá recorrer da decisão que decretou a extinção da punibilidade de Joaquim.