Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, aponte a hipótese em que a lic...

Questão de Direito Administrativo da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Mostardas RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670826•
Direito Administrativo•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Mostardas RS•
Advogado•
2020

Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, aponte a hipótese em que a licitação é considerada inexigível.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através- -de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto para a licitação na modalidade convite.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Advogado•
2020