1Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria. ✂️ b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular. ✂️ c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. ✂️ d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro