A questão se refere ao Regime Jurídico.
O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse sentido, a caução NÃO poderá ser feita por:
Questão de Legislação Municipal da banca LEGALLE Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Mostardas RS (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui