As terras devolutas são...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670910•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

As terras devolutas são

terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis

terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias

terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.

terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.

terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.

Questões Relacionadas

Q65582•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.

Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.

São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Q65580•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:

Q65581•
Direito Administrativo•
Bens Públicos em Espécie

Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso

dominical e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.

especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.

dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.

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