Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 06:45
Gabarito: a)
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Isso significa que no âmbito da administração pública, é fundamental que os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios do Direito Administrativo. Além disso, é necessário seguir as formalidades estabelecidas para assegurar os direitos dos administrados, ou seja, das pessoas que estão envolvidas no processo administrativo. É importante garantir a legalidade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos em todas as etapas do processo.
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Isso significa que no âmbito da administração pública, é fundamental que os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios do Direito Administrativo. Além disso, é necessário seguir as formalidades estabelecidas para assegurar os direitos dos administrados, ou seja, das pessoas que estão envolvidas no processo administrativo. É importante garantir a legalidade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos em todas as etapas do processo.