Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de: A) atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. B) cobrança de despesas processuais; impulsão, somente quando provocado, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. C) divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas; impessoalidade administrativa quando constatada conveniência. D) atuação quando e conforme conveniência administrativa; celeridade e objetividade. E) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, podendo aplicar de forma retroativa de nova interpretação.

Questões Direito Administrativo

Nos processos adm...

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1Q670913 | Direito Administrativo, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

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Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:

✂️ a)
atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
✂️ b)
cobrança de despesas processuais; impulsão, somente quando provocado, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
✂️ c)
divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas; impessoalidade administrativa quando constatada conveniência.
✂️ d)
atuação quando e conforme conveniência administrativa; celeridade e objetividade.
✂️ e)
interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, podendo aplicar de forma retroativa de nova interpretação.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Isso significa que no âmbito da administração pública, é fundamental que os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios do Direito Administrativo. Além disso, é necessário seguir as formalidades estabelecidas para assegurar os direitos dos administrados, ou seja, das pessoas que estão envolvidas no processo administrativo. É importante garantir a legalidade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos em todas as etapas do processo.

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