David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:58
Gabarito: a)
A questão trata da administração pública direta e indireta e da necessidade de personalidade jurídica para as entidades criadas para a prestação descentralizada de serviços públicos.
De acordo com o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria. Isso inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A personalidade jurídica é essencial para que essas entidades possam atuar com autonomia administrativa e patrimonial, o que lhes permite celebrar contratos, adquirir bens, responder judicialmente, entre outras ações.
Portanto, todas as entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada de serviços devem, sim, gozar de personalidade jurídica, o que confirma a afirmativa da questão.
Assim, a resposta correta é a letra a) Certo.
A questão trata da administração pública direta e indireta e da necessidade de personalidade jurídica para as entidades criadas para a prestação descentralizada de serviços públicos.
De acordo com o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria. Isso inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A personalidade jurídica é essencial para que essas entidades possam atuar com autonomia administrativa e patrimonial, o que lhes permite celebrar contratos, adquirir bens, responder judicialmente, entre outras ações.
Portanto, todas as entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada de serviços devem, sim, gozar de personalidade jurídica, o que confirma a afirmativa da questão.
Assim, a resposta correta é a letra a) Certo.