Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O princípio da autotutela administrativa permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, seja para corrigir vícios de ilegalidade (invalidação) ou por razões de conveniência e oportunidade (revogação). Isso significa que a Administração pode anular seus atos quando estes forem contrários à lei, bem como revogá-los quando não atenderem mais ao interesse público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente o princípio da autotutela administrativa.
O princípio da autotutela administrativa permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, seja para corrigir vícios de ilegalidade (invalidação) ou por razões de conveniência e oportunidade (revogação). Isso significa que a Administração pode anular seus atos quando estes forem contrários à lei, bem como revogá-los quando não atenderem mais ao interesse público.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente o princípio da autotutela administrativa.