Questões Legislação Municipal

Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...

Responda: Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:  I. Dá-se mediante pedido ou de ofíci...


Q671129 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição: 
I. Dá-se mediante pedido ou de ofício, de acordo com a conveniência do serviço ou por interesse da administração. 
II. Ocorre durante o impedimento legal de titular de cargo em comissão. 
III. Na falta da relação de substitutos para o ano todo, a designação será feita em cada caso. 
IV. Se a substituição ocorrer por cinco dias, o substituto fará jus ao valor da função gratificada, respeitada a proporcionalidade do tempo que desempenhar a função. 
Quais estão corretas? 
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