1Q671142 | Direito Tributário, Interpretação e Integração da Legislação Tributária, Analista de Controle Interno Economia, Prefeitura de Linhares ES, IBADE, 2020Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre: ✂️ a) suspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção. ✂️ b) outorga de isenção, capitulação legal do fato. ✂️ c) autoria, imputabilidade ou punibilidade. ✂️ d) cobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco. ✂️ e) o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro