De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedime...

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.

ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.

a denúncia ser manifestamente inepta.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

o fato narrado evidentemente não constituir crime.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário,...

Q671207•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Q671207•Direito Processual Penal•Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Oficial de Justiça Avaliador•2020

Q671207•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020