A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e...

questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q671212•
Direito Processual Penal•
Espécies de Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

Questões Relacionadas

Q64755•
Direito Processual Penal•
Espécies de Nulidades

Escolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.

Q64754•
Direito Processual Penal•
Espécies de Nulidades

Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
( ) Segundo o princípio do interesse, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido.
( ) A legislação pátria prevê as hipóteses de foro por prerrogativa de função tanto nas ações penais quanto nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e a inobservância das regras implica nulidade absoluta.
( ) Tanto a falta da defesa quanto a sua deficiência constituem nulidade absoluta, pois em ambos os casos há presunção de prejuízo para o réu.
( ) Segundo o princípio da causalidade, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Q64763•
Direito Processual Penal•
Espécies de Nulidades

Considere que

[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

Q671212•Direito Processual Penal•Espécies de Nulidades•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q671212•
Direito Processual Penal•
Espécies de Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020