Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 06:55
Gabarito: a)
O crime de estupro, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, é um crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a persecução penal independe da vontade da vítima, não cabendo, portanto, retratação ou perdão por parte dela para que o processo tenha continuidade.
Além disso, o Ministério Público é o titular da ação penal pública e deve oferecer a denúncia no prazo legal, que, no caso de prisão em flagrante, é de cinco dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal.
Portanto, a afirmação de que o crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, e que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando o acusado preso, está correta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime de estupro é incondicionado, não dependendo da vontade da vítima para o prosseguimento da ação penal. O prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia em caso de prisão em flagrante está previsto no Código de Processo Penal. Assim, a alternativa correta é a letra a).
O crime de estupro, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, é um crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a persecução penal independe da vontade da vítima, não cabendo, portanto, retratação ou perdão por parte dela para que o processo tenha continuidade.
Além disso, o Ministério Público é o titular da ação penal pública e deve oferecer a denúncia no prazo legal, que, no caso de prisão em flagrante, é de cinco dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal.
Portanto, a afirmação de que o crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, e que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando o acusado preso, está correta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime de estupro é incondicionado, não dependendo da vontade da vítima para o prosseguimento da ação penal. O prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia em caso de prisão em flagrante está previsto no Código de Processo Penal. Assim, a alternativa correta é a letra a).