Gabarito: a)

O crime de estupro, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, é um crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a persecução penal independe da vontade da vítima, não cabendo, portanto, retratação ou perdão por parte dela para que o processo tenha continuidade.

Além disso, o Ministério Público é o titular da ação penal pública e deve oferecer a denúncia no prazo legal, que, no caso de prisão em flagrante, é de cinco dias, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal.

Portanto, a afirmação de que o crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, e que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando o acusado preso, está correta.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime de estupro é incondicionado, não dependendo da vontade da vítima para o prosseguimento da ação penal. O prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia em caso de prisão em flagrante está previsto no Código de Processo Penal. Assim, a alternativa correta é a letra a).