Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.
No julgamento pelo tribunal do júri, os jurados devem responder a quesitos específicos sobre a materialidade e autoria do crime, bem como sobre as circunstâncias que possam influenciar a pena, como a desistência voluntária. Quando os jurados afirmam a existência do crime de homicídio tentado, isso pode dificultar a análise do quesito de desistência voluntária, pois a tentativa pressupõe que o agente não desistiu voluntariamente, mas foi impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
As demais alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a irresignação contra quesito formulado deve ser feita no momento oportuno, mas não necessariamente antes da leitura da sentença, e a repetição da votação pode ser necessária em caso de contradição evidente entre as respostas dos jurados.
Além disso, a negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime pode sim suspender a votação, pois a materialidade é requisito essencial para o julgamento do mérito, e a juntada de documentos novos para leitura em plenário não é admitida a qualquer tempo, devendo respeitar prazos processuais para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Portanto, a alternativa a) está correta e condiz com o procedimento do tribunal do júri conforme previsto no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos que tratam dos quesitos e da votação dos jurados.
No julgamento pelo tribunal do júri, os jurados devem responder a quesitos específicos sobre a materialidade e autoria do crime, bem como sobre as circunstâncias que possam influenciar a pena, como a desistência voluntária. Quando os jurados afirmam a existência do crime de homicídio tentado, isso pode dificultar a análise do quesito de desistência voluntária, pois a tentativa pressupõe que o agente não desistiu voluntariamente, mas foi impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
As demais alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a irresignação contra quesito formulado deve ser feita no momento oportuno, mas não necessariamente antes da leitura da sentença, e a repetição da votação pode ser necessária em caso de contradição evidente entre as respostas dos jurados.
Além disso, a negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime pode sim suspender a votação, pois a materialidade é requisito essencial para o julgamento do mérito, e a juntada de documentos novos para leitura em plenário não é admitida a qualquer tempo, devendo respeitar prazos processuais para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Portanto, a alternativa a) está correta e condiz com o procedimento do tribunal do júri conforme previsto no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos que tratam dos quesitos e da votação dos jurados.