Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecid...

Questão de Direito Administrativo da banca UFU MG aplicada no concurso UFU MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671291•
Direito Administrativo•
UFU MG•
UFU MG•
Técnico de Tecnologia da Informação•
2020

Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se direitos dos administrados, EXCETO:

Terem ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenham condição de interessados.

Terem vistas dos autos, obterem cópias de documentos neles contidos e conhecerem as decisões proferidas.

Serem tratados com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

Exporem os fatos conforme lhes forem mais convenientes e favoráveis.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q671291•Direito Administrativo•UFU MG•UFU MG•Técnico de Tecnologia da Informação•2020

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Técnico de Tecnologia da Informação•
2020