Q671298 • Legislação Municipal • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020 📖 Texto associado ▼ Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta. a) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores. ✂️ b) Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal. ✂️ c) Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas. ✂️ d) Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos. ✂️ e) Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual. ✂️ Resolver Analisando...