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A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa...
Responda: A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolid...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa:
1) "Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos." - Esta afirmativa é falsa. O Pacto de San José da Costa Rica, embora seja um tratado regional, está alinhado com os princípios gerais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e busca promover e proteger os direitos humanos no continente americano.
2) "Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade." - Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 32 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que a pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.
3) "Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais." - Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante a toda pessoa o direito a um recurso efetivo perante os juízes ou tribunais competentes.
4) "Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo." - Esta afirmativa é falsa. O Pacto de San José da Costa Rica não exclui outros direitos e garantias inerentes ao ser humano ou que decorrem de sistemas democráticos; pelo contrário, ele busca reforçar e proteger esses direitos e garantias.
Vamos analisar cada afirmativa:
1) "Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos." - Esta afirmativa é falsa. O Pacto de San José da Costa Rica, embora seja um tratado regional, está alinhado com os princípios gerais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e busca promover e proteger os direitos humanos no continente americano.
2) "Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade." - Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 32 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que a pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.
3) "Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais." - Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante a toda pessoa o direito a um recurso efetivo perante os juízes ou tribunais competentes.
4) "Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo." - Esta afirmativa é falsa. O Pacto de San José da Costa Rica não exclui outros direitos e garantias inerentes ao ser humano ou que decorrem de sistemas democráticos; pelo contrário, ele busca reforçar e proteger esses direitos e garantias.
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