David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:53
Gabarito: d) poder disciplinar.
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
O poder disciplinar é essencial para garantir a ordem, a disciplina e a eficiência no serviço público, assegurando que os servidores cumpram suas obrigações e respeitem as normas internas.
As outras alternativas não correspondem ao conceito descrito na questão. O poder militar refere-se à organização das Forças Armadas; o poder regulamentar é a competência para editar regulamentos e normas complementares; o poder hierárquico refere-se à organização interna da Administração e à subordinação entre seus órgãos; e o poder de polícia é a prerrogativa de limitar direitos em benefício do interesse público, como fiscalização e controle.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, poder disciplinar.
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Esse poder está previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
O poder disciplinar é essencial para garantir a ordem, a disciplina e a eficiência no serviço público, assegurando que os servidores cumpram suas obrigações e respeitem as normas internas.
As outras alternativas não correspondem ao conceito descrito na questão. O poder militar refere-se à organização das Forças Armadas; o poder regulamentar é a competência para editar regulamentos e normas complementares; o poder hierárquico refere-se à organização interna da Administração e à subordinação entre seus órgãos; e o poder de polícia é a prerrogativa de limitar direitos em benefício do interesse público, como fiscalização e controle.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, poder disciplinar.