Pode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de São Felipe D Oeste RO (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671434•
Direito Administrativo•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

Pode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o agente público que:

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade a pessoa com deficiência, previstos na legislação.

deixar de visitar a família nos feriados de fim de ano.

frustrar a licitude de concurso público.

negar publicidade aos atos oficiais.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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