Questões Direito Penal Imputabilidade
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A embriaguez voluntária, ou seja, aquela causada por vontade própria, não exclui a imputabilidade penal, conforme o artigo 28, inciso I, do Código Penal brasileiro. Isso significa que, mesmo que Mário estivesse embriagado ao cometer o crime, ele não será considerado inimputável, pois a embriaguez foi voluntária.
A inimputabilidade ocorre quando a pessoa, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não pode entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme artigo 26 do Código Penal.
No caso apresentado, não há indicação de que Mário tenha qualquer doença mental ou condição que o torne inimputável. A embriaguez voluntária não é causa de exclusão da imputabilidade, mas pode ser considerada para atenuar a pena, se for o caso.
Portanto, a afirmativa de que Mário deve ser considerado inimputável por estar embriagado está incorreta, pois a lei penal brasileira não admite inimputabilidade em razão de embriaguez voluntária.
A embriaguez voluntária, ou seja, aquela causada por vontade própria, não exclui a imputabilidade penal, conforme o artigo 28, inciso I, do Código Penal brasileiro. Isso significa que, mesmo que Mário estivesse embriagado ao cometer o crime, ele não será considerado inimputável, pois a embriaguez foi voluntária.
A inimputabilidade ocorre quando a pessoa, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não pode entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme artigo 26 do Código Penal.
No caso apresentado, não há indicação de que Mário tenha qualquer doença mental ou condição que o torne inimputável. A embriaguez voluntária não é causa de exclusão da imputabilidade, mas pode ser considerada para atenuar a pena, se for o caso.
Portanto, a afirmativa de que Mário deve ser considerado inimputável por estar embriagado está incorreta, pois a lei penal brasileira não admite inimputabilidade em razão de embriaguez voluntária.
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