A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta. A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis. B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia. C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente. D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória. E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

Questões Direito Processual Penal

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

Responda: A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

1Q671476 | Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

✂️ a)
Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
✂️ b)
Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
✂️ c)
Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
✂️ d)
O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
✂️ e) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

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