Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Instrução Normativa nº 1/2019 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia disciplina o planejamento anual de contratações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com essa norma, o setor requisitante deve encaminhar suas demandas para elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) com antecedência mínima de 15 dias antes do dia 1º de abril do ano de elaboração do PAC. Isso é necessário para que a área competente possa consolidar as demandas e planejar as contratações para o exercício seguinte.
Na situação I, o setor requisitante enviou o ofício no dia 1º de abril, ou seja, exatamente na data limite, e não com antecedência mínima de 15 dias, como exige a norma. Portanto, agiu em desacordo com a Instrução Normativa nº 1/2019.
A situação II não é objeto da questão, mas vale destacar que o documento de oficialização da demanda (DOD) deve conter informações detalhadas para justificar a contratação, conforme a mesma instrução normativa.
Assim, a afirmativa está correta ao apontar que o envio deveria ter ocorrido até 15 dias antes do dia 1º de abril, o que não aconteceu na situação I.
A Instrução Normativa nº 1/2019 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia disciplina o planejamento anual de contratações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com essa norma, o setor requisitante deve encaminhar suas demandas para elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) com antecedência mínima de 15 dias antes do dia 1º de abril do ano de elaboração do PAC. Isso é necessário para que a área competente possa consolidar as demandas e planejar as contratações para o exercício seguinte.
Na situação I, o setor requisitante enviou o ofício no dia 1º de abril, ou seja, exatamente na data limite, e não com antecedência mínima de 15 dias, como exige a norma. Portanto, agiu em desacordo com a Instrução Normativa nº 1/2019.
A situação II não é objeto da questão, mas vale destacar que o documento de oficialização da demanda (DOD) deve conter informações detalhadas para justificar a contratação, conforme a mesma instrução normativa.
Assim, a afirmativa está correta ao apontar que o envio deveria ter ocorrido até 15 dias antes do dia 1º de abril, o que não aconteceu na situação I.